Nas últimas décadas, a segurança deixou de ser uma responsabilidade exclusiva do Estado para se tornar um dever partilhado entre o setor público e o privado. A crescente complexidade das sociedades modernas, aliada ao aumento da criminalidade urbana e às limitações orçamentais dos Estados, tem levado à valorização do papel da segurança privada como complemento essencial à segurança pública.
m primeiro lugar, importa reconhecer que a segurança pública, apesar de ser um direito fundamental e uma função central do Estado, enfrenta desafios estruturais. As forças policiais, muitas vezes sobrecarregadas, nem sempre conseguem garantir presença e resposta em todos os contextos. É aqui que a segurança privada surge como um parceiro estratégico, assegurando vigilância, prevenção e controlo em espaços privados de uso público, como centros comerciais, transportes urbanos ou eventos desportivos ou em infraestruturas críticas como aeroportos, portos marítimos, hospitais, edifícios do estado, centrais de produção de energia, entre muitos outros. Desta forma, a segurança privada liberta as forças de segurança pública para o desempenho de tarefas de natureza mais operacional e criminal.
Além disso, a segurança privada tem vindo a profissionalizar-se e a integrar tecnologias de ponta, como sistemas de videovigilância inteligente, controlo de acessos e monitorização remota. Estas ferramentas, quando usadas de forma regulada e ética, aumentam a capacidade de dissuasão e de resposta a incidentes, contribuindo para uma sensação real e percecionada de segurança. É fundamental, contudo, que este setor opere sob regras claras e sob supervisão e fiscalização rigorosas, garantindo que a sua atuação respeita os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A dimensão preventiva da segurança privada assume-se como outro aspeto muito relevante. Ao estar presente em locais de grande circulação, o vigilante privado desempenha também um papel social: ajuda, orienta e, muitas vezes, é o primeiro a detetar comportamentos suspeitos ou situações de risco. Este carácter de proximidade transforma a figura do segurança privado num importante elo entre o cidadão e o Estado.
Todos estes fatores reforçam que a cooperação entre as forças públicas e as entidades privadas é indispensável. A partilha de informação, a formação conjunta e a definição de protocolos de atuação são medidas que fortalecem o sistema de segurança como um todo.
Atualmente, discute-se na europa o aprofundamento das parecerias público-privadas em áreas tradicionalmente asseguradas apenas pelas forças de segurança pública ou por forças militares. Em vários países, funções de videovigilância e de segurança das cidades já são asseguradas também por empresas de segurança privada. Por outro lado, os planos de segurança e resiliência das infraestruturas críticas em implementação em diversos países, identificam a segurança privada como um stakeholder essencial para a sua operacionalização e para a garantia da continuidade do funcionamento dos seus setores críticos. No âmbito da nova arquitetura de defesa da europa discute-se também o possível papel da segurança privada na segurança de infraestruturas militares ou no transporte de equipamentos sensíveis.
O objetivo é, em todos os casos, reforçar a capacidade das forças de segurança, insuficientes para todas as solicitações e necessidades, aproveitando as competências, a especialização e os meios que as empresas de segurança privada já possuem.
Em conclusão, a segurança privada não substitui a segurança pública, mas potencia a sua eficácia. Num mundo onde as ameaças se multiplicam e a sensação de insegurança cresce, a colaboração entre ambos os setores é necessária e tem capacidade para ser alargada a outros campos de atuação.
